Política de Privacidade

1. Introdução

A PrediJuris é uma plataforma SaaS de jurimetria e inteligência artificial aplicada ao Direito, desenvolvida para apoiar advogados, escritórios de advocacia, departamentos jurídicos e profissionais da área por meio de análise de decisões judiciais, jurimetria, pesquisa jurídica, análise estatística, identificação de padrões, visualização de dados, insights preditivos e recursos de apoio estratégico à advocacia.

Esta Política de Privacidade explica, de forma clara e transparente, como coletamos, utilizamos, armazenamos, protegemos e eventualmente compartilhamos dados pessoais e outras informações relacionadas ao uso da plataforma. O objetivo é assegurar previsibilidade, confiança e alinhamento com a legislação brasileira aplicável, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Também esclarecemos que dados jurídicos analisados pela plataforma são tratados com finalidade estatística, analítica e tecnológica, observada a natureza do serviço oferecido, as bases legais aplicáveis e os direitos dos titulares.

2. Dados Coletados

A PrediJuris poderá coletar diferentes categorias de dados e informações, conforme a relação estabelecida com o usuário, o uso da plataforma e as exigências operacionais, legais e de segurança.

• dados cadastrais, como nome, e-mail, telefone, empresa, cargo ou informações profissionais correlatas;
• dados de autenticação e acesso, como credenciais, registros de login, identificadores de sessão e histórico básico de uso da conta;
• dados técnicos e de navegação, como endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, idioma, data e hora de acesso, páginas visitadas e eventos de interação;
• dados de uso da plataforma, incluindo preferências, configurações, buscas realizadas, funcionalidades utilizadas, métricas de desempenho e registros necessários à melhoria da experiência;
• informações inseridas manualmente pelo usuário no ambiente da plataforma, cuja responsabilidade de inserção lícita e adequada é do próprio usuário;
• dados jurídicos e informações correlatas utilizados em análises estatísticas, tecnológicas e analíticas da plataforma, observada a finalidade do serviço;
• informações necessárias ao cumprimento de obrigações legais, regulatórias, contratuais, prevenção à fraude e proteção da infraestrutura.

3. Como os Dados São Utilizados

Os dados tratados pela PrediJuris poderão ser utilizados para finalidades legítimas, específicas e compatíveis com a operação da plataforma, incluindo:

• viabilizar o cadastro, autenticação e administração de contas de usuário;
• permitir o funcionamento da plataforma e suas funcionalidades de jurimetria, pesquisa jurídica, inteligência artificial e apoio estratégico;
• gerar análises, métricas, estatísticas, visualizações e melhorias tecnológicas relacionadas ao serviço;
• oferecer suporte técnico, comunicações operacionais, notificações de segurança e atendimento ao usuário;
• monitorar desempenho, detectar falhas, prevenir incidentes, fraudes, abusos e acessos não autorizados;
• aprimorar produtos, recursos, usabilidade, qualidade da experiência e eficiência operacional;
• cumprir obrigações legais, regulatórias, contratuais ou atender solicitações legítimas de autoridades competentes;
• registrar evidências, auditorias e controles internos relacionados a governança, segurança e compliance.

Quando a plataforma analisar conteúdos ou informações jurídicas, esse tratamento terá finalidade predominantemente estatística, analítica e tecnológica, voltada à geração de inteligência de apoio, e não à comercialização de dados pessoais dos usuários.

4. Base Legal para Tratamento

O tratamento de dados pessoais pela PrediJuris poderá se apoiar em uma ou mais bases legais previstas na LGPD, conforme o contexto de uso e a finalidade correspondente.

• execução de contrato e procedimentos preliminares relacionados à contratação e utilização da plataforma;
• cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• exercício regular de direitos em processos, procedimentos ou auditorias;
• legítimo interesse, quando aplicável e observado o equilíbrio entre os interesses da operação e os direitos do titular;
• consentimento do titular, quando necessário para situações específicas;
• proteção do crédito, prevenção à fraude e garantia da segurança da plataforma, quando cabível.

5. Compartilhamento de Dados

A PrediJuris poderá compartilhar dados e informações estritamente na medida necessária para viabilizar sua operação, segurança, suporte e conformidade, sempre observando padrões adequados de proteção.

• prestadores de serviços de tecnologia, hospedagem em nuvem, autenticação, monitoramento, analytics, suporte e comunicação;
• parceiros ou fornecedores que atuem em nome da PrediJuris sob obrigações contratuais de confidencialidade e proteção de dados;
• autoridades públicas, reguladores ou órgãos competentes, quando houver obrigação legal, ordem válida ou necessidade de exercício regular de direitos;
• terceiros envolvidos em processos societários, negociais ou reorganizações, observados os deveres de confidencialidade e continuidade da proteção.

A PrediJuris não comercializa dados pessoais dos usuários.

6. Cookies e Tecnologias Semelhantes

A plataforma poderá utilizar cookies, pixels, identificadores e tecnologias semelhantes para garantir funcionamento adequado, autenticação, segurança, personalização, medição de uso e melhoria da experiência.

Essas tecnologias podem ser utilizadas, por exemplo, para:

• manter sessões autenticadas;
• lembrar preferências do usuário;
• coletar métricas de uso e desempenho;
• identificar comportamentos anômalos, abusivos ou incompatíveis com a segurança da plataforma.

O usuário poderá gerenciar cookies por meio das configurações do navegador ou de mecanismos disponibilizados pela plataforma, ciente de que a desativação de determinados recursos pode impactar funcionalidades essenciais.

7. Armazenamento e Segurança

Os dados podem ser armazenados em infraestrutura própria ou de terceiros contratados, inclusive em ambiente de nuvem, observados critérios técnicos, operacionais e de segurança compatíveis com o porte e a natureza da plataforma.

A PrediJuris adota medidas razoáveis e proporcionais para proteção contra acesso não autorizado, uso indevido, destruição, perda, alteração, divulgação ou tratamento irregular de dados, incluindo controles de acesso, segregação de permissões, monitoramento, registro de eventos, camadas de proteção lógica e procedimentos internos de governança.

Ainda que sejam adotadas boas práticas de segurança, nenhum ambiente digital é integralmente imune a riscos. Por isso, o usuário também deve proteger suas credenciais, dispositivos e rotinas de acesso.

8. Retenção de Dados

Os dados serão mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades desta Política, viabilizar o uso da plataforma, atender exigências legais, regulatórias e contratuais, exercer direitos e preservar registros essenciais de segurança, auditoria e prevenção à fraude.

Encerrada a necessidade de retenção, os dados poderão ser eliminados, anonimizados ou mantidos de forma bloqueada, conforme a base legal aplicável e as obrigações remanescentes.

9. Direitos do Usuário (LGPD)

Nos termos da LGPD e conforme aplicável ao caso concreto, o titular poderá solicitar confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio, eliminação, portabilidade, informação sobre compartilhamentos, revisão de decisões automatizadas quando cabível e esclarecimentos sobre consentimento e suas consequências.

As solicitações serão analisadas de acordo com a legislação aplicável, a viabilidade técnica, os deveres de segurança, sigilo profissional, proteção de terceiros e obrigações legais ou regulatórias eventualmente incidentes.

10. Transferências Internacionais

Em razão do uso de infraestrutura tecnológica, serviços em nuvem, ferramentas de monitoramento, autenticação, comunicação ou inteligência artificial, alguns dados poderão ser processados, armazenados ou acessados em outros países.

Nesses casos, a PrediJuris buscará adotar salvaguardas adequadas, critérios compatíveis com a LGPD e mecanismos contratuais ou operacionais destinados a preservar nível apropriado de proteção dos dados pessoais.

11. Serviços de Terceiros

A plataforma pode integrar ou depender de serviços de terceiros para viabilizar funcionalidades técnicas, analytics, autenticação, armazenamento, comunicação, infraestrutura e recursos complementares.

Esses terceiros poderão tratar dados na condição de operadores ou controladores independentes, conforme a natureza da relação. Sempre que aplicável, a PrediJuris buscará selecionar fornecedores com padrões compatíveis de segurança e privacidade. No entanto, cada serviço de terceiro poderá possuir termos e políticas próprios.

12. Privacidade de Crianças e Adolescentes

A PrediJuris é destinada a profissionais do Direito e não foi concebida para uso infantil. A plataforma não tem como público-alvo crianças ou adolescentes. Caso seja identificado tratamento indevido de dados de menores em desacordo com a legislação aplicável, medidas razoáveis poderão ser adotadas para restringir, revisar ou eliminar essas informações, conforme cabível.

13. Alterações desta Política

A PrediJuris poderá atualizar esta Política de Privacidade a qualquer tempo para refletir mudanças legais, tecnológicas, operacionais ou comerciais. A versão vigente será aquela publicada na própria plataforma.

Recomendamos consulta periódica deste documento. O uso continuado da plataforma após atualizações relevantes poderá caracterizar ciência da versão então vigente, observadas as exigências legais aplicáveis.

14. Contato

Solicitações relacionadas a privacidade, proteção de dados, exercício de direitos previstos na LGPD ou comunicações ao responsável pelo tema poderão ser encaminhadas pelos canais oficiais disponibilizados pela PrediJuris em https://predijuris.com.br.

15. Data da última atualização

Última atualização: 07 de maio de 2026.